Roteiro para apresentação de projetos de pesquisa

 

Orientações gerais:

  1. É obrigatória a leitura da Resolução CNS 466/2012, Norma Operacional CNS 001/2013 e resoluções complementares, que podem ser obtidas no endereço: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.htm)
  2. Recomendamos ler o Manual de submissão de projetos - CONEP.
  3. Área temática do protocolo de pesquisa deverá ser cuidadosamente observadas. Há áreas temáticas cujas análises cabem à CONEP (Res. CNS 466/2012, item IX.4) e outras que não.
  4. Os pesquisadores deverão preencher a Folha de Rosto e obter assinatura dos documentos exigidos.
  5. Modelos de documentos complementares estão disponíveis na página do CEP. Outros documentos poderão ser solicitados, a depender da natureza da pesquisa.

 

Todo o trâmite do protocolo de pesquisa é realizado via Plataforma Brasil

 

Os projetos de pesquisa e documentos complementares deverão ser anexados na Plataforma Brasil. Todos os documentos requeridos pelo CEP devem estar devidamente assinados e digitalizados (escaneados). Versão dos mesmos documentos em arquivo editável, sem assinatura, deverão também ser apresentados.

Entrarão na pauta da reunião, aqueles projetos que tiverem sua validação documental finalizada (caracteriza-se pelo recebimento do No. de CAAE), pelo menos, dez dias úteis de antecedência à data da reunião.
Rememoramos que o trabalho do CEP é voluntário e não cobramos taxa de análise de projetos. 
 
O protocolo de pesquisa deve conter TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO:

 

• FOLHA DE ROSTO – Deve conter todas as informações, devidamente preenchidas e sem qualquer rasura. Datar termo de compromisso e incluir assinaturas. O campo da instituição onde será realizada a pesquisa deve conter a identificação com assinatura e carimbo do responsável. O titulo da pesquisa não pode conter abreviaturas, símbolos e elementos figurativos.

 

1. No caso de pesquisa em nível de graduação, submete o projeto de pesquisa o professor responsável.

 

2. No caso de pesquisa de pós-graduação, assina o próprio pesquisador.

 

3. Em ambos os casos, o professor orientador deve encaminhar carta de apresentação do projeto.

 

4.  Quanto as instituições:

 

a. Instituição Proponente - instituição com a qual o pesquisador principal tem vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa; corresponsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador”.

 

b. Instituição Coparticipante - aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa. Esta deverá ser inserida ao preencher os dados do projeto na Plataforma Brasil, por meio de CNPJ e/ou nome da instituição já cadastrada com vínculo com CEP, se houver. NÃO constará da  folha de rosto.

 

CARTA DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO AO CEP - Carta de encaminhamento solicitando ao CEP a análise do projeto de pesquisa, datado e assinado pelo(a) pesquisador(a) principal, informando a natureza da pesquisa (iniciação científica, trabalho de conclusão de curso, mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante, doutorado, etc), bem como curso/ departamento/ programa de pós-graduação. No caso de projeto vinculado a programa de pós-graduação, o professor orientador também dverá assiná-lo.

 

• TERMO DE CONCORDÂNCIA (data, assinatura/carimbo do responsável pela instituição onde será realizada a pesquisa e assinatura do(a) pesquisador(a) principal).

 

• TERMO DE CONCORDÂNCIA DE INSTITUIÇÃO COPARTICIPANTE, se houver

 

• TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO PESQUISADOR RESPONSÁVEL

 

MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e/ou TERMO DE ASSENTIMENTO ou SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE TCLE

 

• CURRICULUM VITAE – Currículo de acordo com Plataforma Lattes ou Currículo Vitae. É exigido o Curriculum de todos os participantes (graduado, graduando e do(a) professor(a) orientador(a) da pesquisa).

 

• PROJETO DE PESQUISA ORIGINAL NA ÍNTEGRA, deve conter obrigatoriamente (item 3.4.1, Norma Operacional CNS 001/2013):

    1. TEMA: contido no título;
    2. RESUMO DO PROJETO
    3. INTRODUÇÃO
    4. OBJETIVOS
    5. RELEVÂNCIA SOCIAL
    6. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA
    7. POPULAÇÃO A SER ESTUDADA
    8. GARANTIAS ÉTICAS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
    9. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS PARTICIPANTES DA PESQUISA:
    10. RISCOS E BENEFÍCIOS ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DA PESQUISA:
    11. MÉTODO A SER UTILIZADO
    12. CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DE PESQUISA, QUANDO COUBER;
    13. RESULTADOS DO ESTUDO/ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:: garantia do pesquisador que os resultados do estudo serão divulgados para os participantes da pesquisa e instituições onde os dados foram obtidos.
    14. CRONOGRAMA (A pesquisa não poderá iniciar antes da aprovação do CEP. Havendo instituição coparticipante, a pesquisa não deverá ser iniciada sem aprovação do CEP vinculado à instituição coparticipante. O cronograma deve considerar, portanto, período de submissão e aprovação pelo CEP da instituição proponente e CEP da instituição coparticipante.)
    15. PLANILHA DE ORÇAMENTO DETALHADA  (mesmo se não gerar custos terá que ser justificado)
    16. ANEXOS – (questionários, formulários, entrevistas e outros)

 

• DEMONSTRATIVO DA EXISTÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior com competência;

 

• OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADE DA PESQUISA

 

 

 

ATENÇÃO:

 

·         O CEP analisa somente projetos de pesquisa que serão realizados no âmbito da Universidade de Brasília. Projetos de pesquisa realizados em outras instituições só poderão ser analisados pelo CEP/FS se designados oficialmente pela CONEP.

 

·       Projetos que envolvam outras instituições além da UnB deverão ter anexados os comprovantes de acordo de cooperação ou termo de aceite de instituição coparticipante

 

·     Projetos que envolvam uso de imagem ou voz deverão incluir modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, conforme legislação vigente.

 

·     Protocolos de pesquisa que não atenderem aos dispositivos acima relacionados serão devolvidos com as especificações apontadas e não serão recebidos e apreciados pelo CEP.

 

OBS: Quando o documento possuir assinatura e por este motivo estiver em ".pdf" ou “.jpeg” e não permitir o uso de recurso de "copiar e colar" trechos, FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO MESMO DOCUMENTO EM VERSÃO EDITÁVEL (por exemplo, ".doc" ou ".docx").