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“PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS DEVEM SER SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO SISTEMA CEP/CONEP. “
(CNS 466/2012, item VII.1).
“Pesquisa envolvendo seres humanos” é “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou material biológico” (item II.14).
O CEP/FS utiliza a Plataforma Brasil.
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito as normas da Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde.
O Comitê tem caráter inter e transdisciplinar, contando com a participação de profissionais da área biomédica, das ciências sociais e humanas e usuários do sistema de saúde.
Atribuições
- Revisar todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.
- Emitir parecer consubstanciado por escrito.
- Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará a disposição das autoridades sanitárias.
- Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
- Receber dos participantes da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.
- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).