Orientações Gerais

1. É obrigatória a leitura da Resolução CNS 466/2012, da Resolução CNS 510/2016 para projetos da áres de Ciências Humanas e Sociais, da Norma Operacional CNS 001/2013 e Resoluções Complementares, que podem ser obtidas no endereço: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/aquivos/resolucoes/resolucoes.html 

2. Recomendamos ler o Manual do Pesquisador – CONEP, para submissão de projetos, e a Carta Circular No. 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS (para o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias das áreas de Ciências Humanas e Sociais).

3. Área temática do protocolo de pesquisa deverá ser cuidadosamente observadas. Há áreas temáticas cujas análises cabem à CONEP (Res. CNS 466/2012, item IX.4) e outras que não.

4. Os pesquisadores deverão preencher o rascunho de projeto na Plataforma Brasil para que seja emitida a Folha de Rosto e posteriormente obter assinatura dos documentos exigidos.

5. Modelos de documentos estão disponíveis na página do CEP/FS. Outros documentos poderão ser solicitados, a depender da natureza da pesquisa.

6. Em caso de dúvidas, buscar orientação na secretaria do CEP/FS ou pelo e-mail cepfs@unb.br/cepfsunb@gmail.com.

7. Todo o trâmite do protocolo de pesquisa é realizado via Plataforma Brasil. Os projetos de pesquisa e documentos complementares deverão ser anexados na Plataforma Brasil.

8. Todos os documentos requeridos pelo CEP devem estar devidamente assinados.

• • No caso de assinaturas a próprio punho:
    • Os documentos devem ser primeiramente assinados e, só então, digitalizados (escaneados).
    • Devem também ser apresentadas as versões dos mesmos em arquivo editável (somente texto) e sem assinaturas (informar o tipo destes documentos como “outros” na Plataforma).
  • No caso de assinaturas digitais:
    • As assinaturas devem ser apresentadas no documento nativo-digital (não imprimir documento com assinatura digital).
    • Somente são aceitas assinaturas feitas por meio de programas verificadores de identidade e com comprovante de validação (como SEI e GOV.BR).
      • Para saber mais sobre a assinatura digital GOV.BR: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
      • Para saber mais sobre a assinatura de documentos no SEI:https://softwarepublico.gov.br/social/sei/manuais/manual-do-usuario/8.-assinaturas

9. Entrarão na pauta da reunião, aqueles projetos que tiverem sua validação documental finalizada (caracteriza-se pelo recebimento do No. de CAAE) com, pelo menos, dez dias úteis de antecedência à data da reunião. Rememoramos que o trabalho do CEP é voluntário e não cobramos taxa de análise de projetos.

Ao submeter um protocolo de pesquisa para análise, este deve conter todos os documentos abaixo:

• Folha de Rosto – Deve conter todas as informações, devidamente preenchidas e sem qualquer rasura.
  • Datar termo de compromisso e incluir assinaturas.
  • O campo da instituição onde será realizada a pesquisa deve conter a identificação com assinatura e carimbo do responsável.
  • O titulo da pesquisa não pode conter abreviaturas, símbolos e elementos figurativos.
  • No caso de pesquisa em nível de graduação, submete o projeto de pesquisa o professor responsável.
  • No caso de pesquisa de pós-graduação, assina o próprio pesquisador.
  • Em ambos os casos, o professor orientador deve encaminhar carta de apresentação do projeto.

• Termo de Concordância da Instituição Proponente – instituição com a qual o pesquisador principal tem vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa; corresponsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador.
  • Deve ser assinada pelo maior cargo de Direção da Instituição/Setor – caso o cargo seja ocupado por integrante da equipe de pesquisa, deve-se coletar a autorização de outra chefia de maior ou mesmo nível hierárquico.
• Termo de Concordância da Instituição Coparticipante – aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa.
  • Esta deverá ser inserida ao preencher os dados do projeto na Plataforma Brasil, por meio de CNPJ e/ou nome da instituição já cadastrada com vínculo com CEP, se houver. 
  • NÃO constará da  folha de rosto.
  • Deve ser assinada pelo maior cargo de Direção da Instituição/Setor – caso o cargo seja ocupado por integrante da equipe de pesquisa, deve-se coletar a autorização de outra chefia de maior ou mesmo nível hierárquico.

• Carta de encaminhamento de Projeto ao CEP – datada e assinado pelo(a) pesquisador(a) responsável, informando a natureza da pesquisa (iniciação científica, trabalho de conclusão de curso, mestrado acadêmico, mestrado profissionalizante, doutorado, etc), bem como curso/departamento/programa de pós-graduação. No caso de projeto vinculado a programa de pós-graduação, o professor orientador também deverá assiná-lo.

• Termo de responsabilidade e compromisso do Pesquisador Responsável – assinada somente pelo Pesquisador Responsável.

• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e/ou Termo de Assentimento ou Solicitação de dispensa de TCLE.

• Curriculum Lattes de toda a Equipe de Pesquisa – Currículo de acordo com Plataforma Lattes. Informamos que os Currículos devem possuir a última atualização feita até 90 dias antes da data de submissão do projeto.

• Projeto de Pesquisa detalhado e original na íntegra, que deve conter obrigatoriamente (item 3.4.1, Norma Operacional CNS 001/2013):
  • TEMA: contido no título;
  • RESUMO DO PROJETO
  • INTRODUÇÃO
  • OBJETIVOS
  • RELEVÂNCIA SOCIAL
  • LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA
  • POPULAÇÃO A SER ESTUDADA
  • GARANTIAS ÉTICAS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA
  • CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS PARTICIPANTES DA PESQUISA:
  • RISCOS E BENEFÍCIOS AOS PARTICIPANTES ENVOLVIDOS NA EXECUÇÃO DA PESQUISA:
  • MÉTODO A SER UTILIZADO
  • CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DE PESQUISA, QUANDO COUBER;
  • RESULTADOS DO ESTUDO/ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:: garantia do pesquisador que os resultados do estudo serão divulgados para os participantes da pesquisa e instituições onde os dados foram obtidos.

• Cronograma com apresentação dos meses no formato individual.
  • A pesquisa não poderá ser iniciada antes da aprovação do CEP.
  • No caso haver instituição coparticipante, a pesquisa não deverá ser iniciada sem aprovação do CEP vinculado à instituição coparticipante. O cronograma deve considerar, portanto, período de submissão e aprovação pelo CEP da instituição proponente e CEP da instituição coparticipante.)

• Planilha de orçamento detalhada com todos os campos em branco preenchidos, mesmo que seja com “0”, “-” ou “não se aplica”.

• Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior com competência;

• Outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com a especificidade da pesquisa. 

• Quaisquer anexos (como questionários, formulários, entrevistas e outros) devem ser enviados de forma separada na Plataforma Brasil. Podendo inserí-los como “outros”.

OBS: Quando o documento possuir assinatura e por este motivo estiver em “.pdf” ou “.jpeg” e não permitir o uso de recurso de “copiar e colar” trechos, FAZ-SE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO MESMO DOCUMENTO EM VERSÃO EDITÁVEL (por exemplo, “.doc” ou “.docx”). Anexar tais documentos como “outros” na Plataforma.

ATENÇÃO:

• O CEP/FS analisa projetos de pesquisa que serão realizados no âmbito da Universidade de Brasília – e, mais especificamente, oriundos da Faculdade de Saúde da UnB (FS-UnB). Projetos de pesquisa realizados em outras instituições só poderão ser analisados pelo CEP/FS se designados oficialmente pela CONEP.

• Projetos que envolvam outras instituições além da UnB deverão ter anexados os comprovantes de acordo de cooperação ou termo de aceite de instituição coparticipante.

• Projetos que envolvam uso de imagem ou voz deverão incluir modelo de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, conforme legislação vigente.

• Protocolos de pesquisa que não atenderem aos dispositivos acima relacionados serão devolvidos com as especificações apontadas e não serão recebidos e apreciados pelo CEP.